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Mauro ViveirosM

Publicações

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Mauro Viveiros
Artigo · ano passado

Oito de Janeiro: As Penas Acumuladas pelo STF

Mauro Viveiros* Sumário: I) Introdução; II) O Princípio da Consunção; III) A Classificação dos Crimes; IV) Crítica à Decisão do STF; V) Conclusão. I) Introdução: O STF considerou “possível o concurso...
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Mauro Viveiros
Artigo · há 2 anos

Quanto de Conspirações e Tramas Golpistas é Necessário para Caracterizar o Crime de Tentativa de Golpe de Estado?

Mauro Viveiros* A distinção entre os planos político e jurídico, necessária na análise da tipicidade da conduta de crime de fundo político, como o previsto no art. 359-M do Código Penal, é tarefa...
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Mauro Viveiros
Artigo · há 4 anos

O "Beijo Roubado" é crime?

A Justiça mandou soltar Marcelo Benevides Silva, o torcedor do flamengo que na quarta-feira (07.07) “roubou um beijo” da repórter da ESPN nas imediações do maracanã. As imagens mostram que o...
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Mauro Viveiros
Artigo · há 4 anos

A Graça de Bolsonaro ao Deputado é incontrolável? O STF pode desconstitui-lo?

SUMÁRIO: I) Introdução; II) O decreto é passível de controle jurisdicional? III) O Presidente pode decidir sem provocação? IV) O STF pode invalidar a decisão do Presidente? V) Conclusões. Mauro...
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Mauro Viveiros
Artigo · há 6 anos

Politização da Justiça Criminal

CRÍTICAS POLÍTICAS VERSUS CRIMES CONTRA A HONRA E A SEGURANÇA NACIONAL Mauro Viveiros* O acirrado conflito entre membros do Poder Executivo e do Judiciário no Brasil, que nas últimas semanas motivou...
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Mauro Viveiros
Artigo · há 6 anos

O Vírus do Monitoramento do Celular

Mauro Viveiros* O Superior Tribunal de Justiça negou, no último dia 16, o pedido de um advogado para interromper o monitoramento de seu telefone celular, instituído pelo Estado de São Paulo como meio...
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Mauro Viveiros
Artigo · há 6 anos

A PEC do trânsito em julgado em segunda instância: os direitos fundamentais à presunção de não culpabilidade e à tutela judicial efetiva.

Sumário: I) Introdução; II) II) A inconsistência da tese; III) II) O Juízo sobre as escolhas e o Juízo da constitucionalidade; IV) A garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais; v) A...
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Mauro Viveiros
Artigo · há 8 anos

Intervenção Sem Política Criminal?

Mauro Viveiros* A intervenção federal na área da segurança pública do Rio de Janeiro é um momento paradigmático para a tomada de consciência sobre a necessidade de uma Política Criminal para o...
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Mauro Viveiros
Artigo · há 9 anos

A Extensão de Efeitos: Colaboração Premiada

É possível estender efeitos de decisão, que concede medidas cautelares a colaborador, a corréus não colaboradores? Mauro Viveiros* A questão do título é uma entre tantas que se pode apresentar no...
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Mauro Viveiros
Artigo · há 10 anos

Crime Organizado: Desafios e Consequências

Mauro Viveiros* Em meio a tantas notícias de crimes de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público no Brasil, a população, aturdida, pode perguntar por que é tão difícil combater a criminalidade...
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